Política de Privacidade da 5xpg99

01 Quem Somos — A Controladora dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 5xpg99 atua como controladora dos dados pessoais coletados em sua plataforma. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões relacionadas ao tratamento dos seus dados: o que coletamos, para qual finalidade, por quanto tempo retemos e com quem compartilhamos.

A plataforma 5xpg99 é um serviço de cassino online e apostas esportivas voltado exclusivamente para o mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para entrar em contato com a 5xpg99 sobre questões de privacidade e proteção de dados, utilize exclusivamente o endereço eletrônico [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com atendimento em Português Brasileiro.

02 Dados Pessoais que Coletamos

A 5xpg99 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma como você interage com a plataforma. A coleta pode ocorrer de forma direta (dados que você nos fornece voluntariamente) ou indireta (dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma).

Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — obrigatório para cadastro e verificação;
• Data de nascimento — necessária para confirmação da maioridade (18+);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Número de celular — para autenticação e comunicação de segurança;
• Endereço de e-mail — para comunicações transacionais e promocionais (com seu consentimento);
• Documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte) — para processo de verificação KYC;
• Dados bancários e de pagamento: chave Pix, dados de conta bancária, carteira digital vinculada — necessários para processamento de depósitos e saques;
• Selfie com documento — quando solicitada para verificação reforçada de identidade.

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e resultados;
• Histórico de transações financeiras (depósitos, saques, bônus resgatados);
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Cláusula 6);
• Registros de acesso (logs) conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

03 Como Utilizamos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela 5xpg99 são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. Em hipótese alguma seus dados serão utilizados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas sem a sua ciência e, quando exigido, sem o seu consentimento expresso.

• Criação e gerenciamento da conta: cadastro, autenticação, manutenção do perfil e recuperação de acesso;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a maioridade (18+), prevenir fraudes e cumprir obrigações regulatórias de apostas;
• Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay e processamento de saques;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações atípicas conforme Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Prestação dos serviços de jogo: disponibilização de slots, crash games, apostas esportivas, cassino ao vivo e demais produtos da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta de ferramentas de autocontrole;
• Comunicações transacionais: confirmações de depósito, notificações de saque, alertas de segurança da conta;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas personalizadas, bônus, promoções e novidades da plataforma (sujeito ao seu consentimento);
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp/Telegram;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência, correção de bugs e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições judiciais, administrativas ou fiscais de autoridades competentes brasileiras.

04 Bases Legais para o Tratamento

A LGPD exige que todo tratamento de dados pessoais esteja fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da lei. A 5xpg99 adota as seguintes bases legais para cada categoria de tratamento:

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 5xpg99 não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias para a operação da plataforma e o cumprimento de obrigações legais:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais intermediadores financeiros — para processamento de depósitos e saques;
• Fornecedores de tecnologia e jogos: estúdios e provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) recebem dados mínimos necessários para autenticação e funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação de documentos e prevenção à fraude, que atuam como operadores sob nossas instruções;
• Provedores de infraestrutura e cloud: serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética com obrigação contratual de confidencialidade;
• Autoridades competentes: Receita Federal, COAF, Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): em cumprimento a obrigações regulatórias da LGPD, incluindo reporte de incidentes de segurança.

06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 5xpg99 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local do navegador) para melhorar a sua experiência, garantir a segurança da sessão e analisar o desempenho da plataforma. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, prevenção a ataques CSRF e manutenção do estado do carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, erros encontrados), utilizadas exclusivamente para melhoria interna do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações de jogo responsável, saldo favorito de depósito) para personalizar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos suspeitos, prevenção de fraudes e proteção da sua conta contra acessos não autorizados.

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar parcialmente a experiência na plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais da 5xpg99.

07 Segurança dos Dados

A 5xpg99 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da 5xpg99;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico seguro (bcrypt) — jamais armazenamos senhas em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para dados pessoais dos usuários nos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS) nos servidores da plataforma;
• Testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas independentes;
• Backups criptografados com redundância geográfica para garantir a disponibilidade e integridade dos dados;
• Treinamento regular da equipe interna em práticas de segurança da informação e proteção de dados.

08 Retenção e Exclusão de Dados

A 5xpg99 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e para atender às obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria do dado:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do COAF;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme determinação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15);
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: retido por 3 (três) anos para fins de jogo responsável, resolução de disputas e auditoria;
• Dados de comunicações e suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de cookies não essenciais: retidos pelo período configurado nas preferências do usuário ou por até 12 (doze) meses.

Ao final dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização é utilizada quando precisamos manter dados estatísticos para análises internas após o período de retenção.

09 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos serviços tecnológicos utilizados pela 5xpg99 (como provedores de nuvem, estúdios de jogos internacionais e ferramentas de análise), pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores ou empresas localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a 5xpg99 garante que tais transferências atendam a pelo menos uma das seguintes condições previstas na LGPD (Art. 33):

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• O receptor dos dados oferece garantias contratuais suficientes por meio de cláusulas padrão aprovadas pela ANPD ou selos de certificação reconhecidos;
• A transferência é necessária para execução do contrato celebrado com o titular dos dados ou para procedimentos preliminares a seu pedido.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 5xpg99. Abaixo listamos cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando: (i) o direito que deseja exercer; (ii) uma descrição clara da sua solicitação; e (iii) os dados necessários para verificação da sua identidade como titular.

11 Menores de Idade

Os serviços da 5xpg99 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É expressamente proibido o acesso, cadastro ou utilização da plataforma por menores de idade, conforme determinação da Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias brasileiras aplicáveis ao setor de apostas e jogos online.

A 5xpg99 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a informação da data de nascimento e a verificação de documento de identidade oficial para confirmar a maioridade. Qualquer conta criada por menor de idade será imediatamente encerrada ao identificarmos a irregularidade, com devolução dos valores depositados ao responsável legal, nos termos da legislação aplicável.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a 5xpg99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Atender às comunicações dos titulares de dados sobre o exercício de seus direitos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e contratados da 5xpg99 sobre as práticas de proteção de dados;
• Realizar avaliações periódicas de impacto à privacidade e proteção de dados (DPIA);
• Garantir a conformidade contínua da 5xpg99 com a LGPD e demais normas de privacidade aplicáveis.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida pelo DPO ou entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 5xpg99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

Quando as alterações forem materiais — ou seja, quando impactarem significativamente os seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — a 5xpg99 adotará as seguintes medidas de comunicação com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta 5xpg99;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma com resumo das principais alterações;
• Notificação no painel da sua conta no primeiro acesso após a publicação das mudanças.

O uso continuado da plataforma 5xpg99 após a entrada em vigor de qualquer atualização desta Política constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando previamente o saque do saldo disponível.

14 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as normas regulatórias expedidas pela ANPD.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política não afetará a validade ou a aplicabilidade das demais cláusulas.

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade devem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Português Brasileiro, para garantir que seus direitos sejam plenamente atendidos.